A FUNÇÃO DA LEI

Os legalistas, aqueles que não conseguem pensar na salvação sem a presença da lei, até dizem que a salvação é pela graça ou uma dádiva de Deus. Mas, concluem eles, a lei é o instrumento para nos conduzir a Cristo, portanto, necessária para a salvação. Variando um pouco outros afirmam que a lei é uma prova da nossa conversão. Na realidade o discurso muda muito pouco, conforme as circunstâncias ou conveniências, mas o significado é o mesmo: sem lei (antes ou depois) não há salvação. É bom lembrar que lei, para os legalistas, praticamente se resume aos Dez Mandamentos.

Penso diferente. Penso que, simplesmente, não há relação entre lei e salvação ou lei e graça. Salvação tem a ver com a nossa relação com Deus e a lei, com a nossa relação com os homens. Graça é Deus nos aceitando e a procura pela lei é um ato nosso, salvos ou não, procurando viver bem uns com os outros.

A graça, no meu entender, tem poder transformador. Ela, sem dúvida, desperta em nós o desejo de viver bem, mas não é a única fonte desse desejo. A educação pode nos proporcionar isso também. Ouros fatores também podem nos motivar a um viver harmonioso. Mas nós não precisamos da lei (nenhuma lei) para mostrar que respeitamos o outro. Podemos simplesmente respeitar. Em casos mais sensíveis podemos perguntar a ele (ou observar) como espera ser respeitado. Podemos simplesmente tratar o outro com o mesmo respeito que gostaríamos de ser tratados

A lei entra nos casos de dúvida, quando não há oportunidade de perguntar ou observar, quando os limites não estão claros ou os direitos não estão bem definidos.

Como, por exemplo, quando compramos um terreno, pretendemos construir e não queremos prejudicar o vizinho construindo o muro no terreno dele. Nesse caso a escritura, que representa lei, vai nos orientar sobre o local onde passa a linha divisória. Ela não vai nos dizer que precisamos respeitar o outro, pois, disso já estamos inteirados; vai (com a ajuda de instrumentos) nos dizer onde está o limite.

Por vezes vamos de carro por uma rua e chegamos ao cruzamento juntamente com outro carro quem vem numa direção perpendicular à nossa. Nesse caso, um deve esperar o outro passar. O que fazer? Olhamos na placa, que representa a lei, e a decisão estará definida. Se o outro avançar primeiro não nos sentiremos ofendidos porque a lei definiu que, naquele caso, ele tinha prioridade.

Essa é, no meu entender, a função da lei: mostrar onde estão os limites.

Quando visitei Machu Picchu, no Peru, vivi uma experiência interessante. Do povoado de Águas Calientes na base da Montanha Velha (Machu Picchu) os turistas são transportados de micro-ônibus pela encosta acima por uma estrada estreita que permite o cruzamento de dois veículos apenas em alguns pontos específicos. Os veículos que descem esperam para serem ultrapassados pelos que sobem exatamente nesses pontos.

Os horários de partida de Águas Calientes, que dependem do fluxo de turistas, são incertos e impedem que sejam prefixados em lei os horários e locais exatos em que os veículos que descem devem esperar pelos que sobem. Os coordenadores do tráfego, no entanto, encontraram uma forma alternativa inteligente de proporcionar segurança e conforto no transporte dos passageiros. Cada micro-ônibus é equipado com um aparelho de radio-transmissão e dois tripulantes: o motorista e o radio-operador. A comunicação constante entre os radio-operadores mantém os motoristas informados sobre os pontos e horários de cruzamentos.

Quando há boa vontade a lei pode ser flexível. A lei deve ser dura quando há barbárie. A lei é necessária onde não há boa vontade entre os homens, ajuda onde há pontos não suficientemente claros e pode permanecer oculta onde a graça divina atua em sua plenitude.

É a tentativa de harmonizar graça e lei, de fazer a lei ser necessária onde a graça atua que caracteriza o legalismo.

Há uma passagem do apóstolo Paulo, um ferrenho defensor da dissociação entre lei e justificação ou lei e salvação, que merece ser analisado.  Paulo debateu fortemente esse tema com os gálatas. Aos Gálatas (Gl 3:23-25) ele escreveu:

“Mas, antes que a fé viesse, estávamos guardados debaixo da lei, e encerrados para aquela fé que se havia de manifestar. De maneira que a lei nos serviu de aio, para nos conduzir a Cristo, para que pela fé fôssemos justificados; mas, depois que a fé veio, já não estamos debaixo de aio, porque todos sois filhos de Deus, pela fé em Cristo Jesus”.

Entendo que Paulo estava dizendo que em um ambiente onde a barbárie impera a lei se faz necessária e mantém o homem sob controle até que Cristo entre em sua vida e produza a transformação do viver. Ela foi necessária, diz ele, para guardar o homem da depravação total ou da autodestruição até que ele e se encontrasse com Cristo. No seu entender a lei nos protegeu até que nos tornássemos filhos de Deus.

 Uma vez transformados, porém, não mais necessitamos da lei para nos controlar. Necessitamos da lei para nos orientar nos casos em que os limites não estão bem definidos.

Esclareço que, se para os legalistas a lei se resume aos Dez Mandamentos com seus impedimentos bem definidos, para mim lei é toda instrução que estabelece direitos e deveres. Se para eles é um conjunto de regras fixas, para mim é qualquer manual de tira-dúvidas.

Antonio Sales

Campo Grande, 20 de dezembro de 2013.